Acção imediata contra montarias na Serra da Lousã - 24 e 29 fevereiro 2024

ASSUNTO: Massacres na Serra da Lousã

DESTINATÁRIOS: sig@icnf.pt, dgrca@icnf.pt, geral@icnf.pt, fatima.reis@icnf.pt, secretariado.cd@icnf.pt, DRCNF.Centro@icnf.pt,

CC: gap@cm-lousa.pt, geral@cm-lousa.pt, geral@baldiosvilarinho-lsa.pt, aurelio.goncalves@baldiosvilarinho-lsa.pt, ct.cbr.dlsa.plsa@gnr.pt, ct.cbr@gnr.pt, sepna@gnr.pt

CORPO DA MENSAGEM:

Ex.mos e Ex.mas Srs. e Srs.ª do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas,

Tive conhecimento que, no passado dia 13 de Fevereiro de 2024, aconteceu uma montaria ao javali e veado na Serra da Lousã, na zona de caça turística nos baldios de Vilarinho com contornos no mínimo dúbios, que ditou a morte cruenta de 6 javalis (5 dos quais juvenis, cruelmente trucidados pelas matilhas de cães) e de 1 cervo (fêmea).

Face aos contornos dúbios da mesma e após indagar as entidades locais competentes, o comunicado por estas foi:

a) “A Comunidade Local dos Baldios dos Lugares da Extinta Freguesia de Vilarinho desconhece e repudia esta acção e os procedimentos tidos”, desconhecendo “qualquer pedido formal de realização de montaria, prevista para o dia 13 de Fevereiro de 2024” e desconhecendo a “realização de qualquer montaria, nos últimos anos” no seu território;

b) Houve a celebração de “um contrato de cessão de exploração de uma parcela de terrenos baldios com a “Serracaça - Sociedade Cinegética e Turística da Pampilhosa da Serra Lda.”, de modo a que ali se realizem, apenas, caçadas por aproximação e esperas” - e não montarias - salvaguardando as “demais actividades económicas, sociais, desportivas e de lazer” de um terreno “pertencente e gerido por uma comunidade de compartes” e tendo este território baldio sido concessionado enquanto Zona de Caça Turística - ZCT 6629- ICNF, por um prazo de 12 anos a contar da publicação do Despacho ocorrido a 05.04.2015 mas que, face a imcumprimentos da “Serracaça”, culminou no “pôr termo ao contrato de Cessão de Exploração, com efeitos ao dia 30/04/2024”, tendo esta ficado comprometida a entregar o terreno Baldio livre e desocupado e a “não exercer por si ou por qualquer outra Entidade, actividade cinegética no Local”.

c) “Comunicada a transação pelo despacho do Sr. Vice-Presidente do ICNF, Dr. Paulo Salsa, n.30675/2023 de dia 28 de dezembro de 2023, que considerou extinta a ZCT”;

d) Perante o “percurso essencial da criação, evolução e extinção” desta ZCT, “que vai ser extinta em 30.04.2024”, a realização da montaria que aconteceu no passado dia 13/02/2024, aos olhos da Comunidade Local dos Baldios dos Lugares da Extinta Freguesia de Vilarinho, “constitui uma verdadeira predação de recursos, gravemente lesiva do património cinegético do território baldio e do próprio concelho” em questão, afirmando desconhecer se “foi autorizada esta ação excessiva e desproporcionada, violadora das mais elementares regras de uma prudente gestão do património cinegético”;

e) Os Baldios de Vilarinho comunicaram o seu repúdio pelo comportamento da entidade gestora da ZCT - Vilarinho Lousã, comunicando também que não tiveram conhecimento nem articulação neste caso, frisando que “o acordo com a “Serracaça” previa que esta ficaria obrigada a dar conhecimento prévio das datas, das atividades cinegéticas desenvolvidas na área cedida pelos Baldios de Vilarinho”, não tendo sido verificado “neste nem em outros momentos de caça”.

f) Esta montaria realizou-se no passado dia 13 de fevereiro e estão outras 2 agendadas para os dias 24 e 29 de Fevereiro “sem conhecimento da Comunidade local dos Baldios de Vilarinho, Junta de Freguesia Lousã e Vilarinho e da Câmara Municipal da Lousã”, levando a que os Baldios se Vilarinho considerem que “o procedimento tido não foi correto na organização desta atividade cinegética, nomeadamente, aspectos de segurança, autorização e de comunicação da iniciativa”.

Não poderia estar mais de acordo com as palavras do Conselho Diretivo da Comunidade Local dos Baldios dos Lugares da Extinta Freguesia de Vilarinho, quando afirmam que “impõem-se que o ICNF venha pronunciar-se, de forma clara, inequívoca e pública” sobre o papel que o ICNF teve “nesta verdadeira matança” e quando exigem uma “pronúncia clara do ICNF” ao permitir actividades tão violentas, pouco idóneas e maliciosas como esta.

Infelizmente, pela falta de ação de quem de direito, a montaria do passado dia 13 de Fevereiro acabou mesmo por acontecer, mesmo tendo sido organizada com o maior sigilo possível e sem o conhecimento das entidades locais, e mesmo com a indicação local e nacional. Como se tudo isto não fosse suficiente, os caçadores locais da Louzancaça estiveram e estão, eles próprios, contra esta montaria, tendo até desmarcado uma montaria prevista para Março por considerarem que os animais vão ser absolutamente dizimados nestes 3 eventos sem limites. Tudo isto demonstra que os únicos interesses por detrás destas montarias são pura e somente o lucro, independentemente das consequências.

A sociedade deve repudiar todo e qualquer tipo de violência contra animais, onde naturalmente se inserem as montarias. Sabemos que as montarias são eventos de caça com uso de cães e que, nelas, os javalis e veados são perseguidos, trucidados pelos cães e mortos a tiro pelos caçadores. Uma montaria nada mais é do que uma demonstração gratuita de sofrimento e morte, para bel-prazer do ser humano que se diverte em perseguir, torturar e matar um outro alguém. Se até os caçadores locais estão preocupados com esta situação, creio que demonstra o enorme perigo que esta montaria representa para os animais, em que todas as pessoas estão a recear um total dizimar da população destas duas espécies. O lucro e a ganância de alguns nunca poderão justificar a chacina desmedida de animais selvagens.

Perante o exposto, EXIJO UMA ACÇÃO IMEDIATA por parte do ICNF e da Rede Natura 2000, para que impeçam os massacres dos próximos dias 24 e 29 de fevereiro. O ICNF e a Rede Natura 2000 não podem continuar a remeter-se ao silêncio e têm o dever de se pronunciar sobre este assunto e, mais importante ainda, o dever moral de impedir que estes 2 massacres se concretizem, por uma sociedade progressista com princípios éticos baseados na compaixão e respeito por todos os seres e pela preservação de espécies e ecossistemas dos quais todos dependemos.

Com os melhores cumprimentos,